VI – CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, QUADRILHA E
LAVAGEM DE DINHEIRO (PARTIDOS DA BASE ALIADA DO GOVERNO)
139 Vide, entre outros, depoimentos de Carlos Godinho e José Roberto Salgado (fls.
4470/4478).
Denúncia no Inquérito nº 2245 95
Toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio
Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar
ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de
sustentação do Governo Federal140.
Nesse sentido, eles ofereceram e, posteriormente,
pagaram vultosas quantias à diversos parlamentares federais, principalmente
os dirigentes partidários, para receber apoio político do Partido Progressista -
PP, Partido Liberal – PL, Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e parte do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.
Para a execução dos pagamentos de propina, José
Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira valeram-se dos serviços
criminosos prestados por Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz,
Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
Portanto, na forma do artigo 29 do Código Penal, os
denunciados indicados deverão responder em concurso material por todos os
crimes de corrupção ativa que praticaram, os quais serão devidamente
narrados em tópicos individualizados para cada partido político.
De plano, importante destacar que algumas das
agremiações políticas corrompidas, como se verá adiante, chegaram a
estruturar quadrilhas autônomas para viabilizar o cometimento dos crimes de
corrupção passiva e lavagem de capitais, consistentes no recebimento direto
ou disfarçado dos pagamentos de propina em troca de integrarem a base de
apoio do Governo Federal.
Quando eram realizadas retiradas em espécie,
objetivando não deixar qualquer sinal da sua participação, os beneficiários
140 Vide, entre outros, depoimento de Delúbio Soares ao Procurador-Geral da República
(fls. , especialmente: “Numa segunda oportunidade, agora com o objetivo de ampliar o
número de diretórios municipais do PT e de partidos da base aliada no Congresso (PTB,
PL, PSB, PC do B, PP e parte do PMDB), e assim preparar as estruturas partidárias para
as eleições municipais que se aproximavam, foram efetuados outros empréstimos,
adotando-se o mesmo procedimento do anterior, vale dizer, Marcos Valério ou suas
empresas obteriam os empréstimos e efetuariam os pagamentos por indicação do
declarante.”).
Denúncia no Inquérito nº 2245 96
reais apresentavam um terceiro, indicando o seu nome e qualificação para o
recebimento dos valores.
Além dos pagamentos que foram comprovados pelos
documentos obtidos em razão do cumprimento de medida de busca e
apreensão no Banco Rural, é preciso registrar que vários repasses foram
efetuados diretamente por Marcos Valério e Simone Vasconcelos sem qualquer
registro formal, ainda que rudimentar.
Com efeito, era muito comum Simone Vasconcelos sacar
os valores em espécie e entregar pessoalmente aos beneficiários finais, assim
como era habitual que as quantias sacadas em dinheiro fossem entregues
diretamente a Marcos Valério para que entregasse ao destinatário final141.
VI.1 – PARTIDO PROGRESSISTA
Os denunciados José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry,
João Cláudio Genú, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e Carlos Alberto
Quaglia montaram uma estrutura criminosa voltada para a prática dos crimes
de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
O recebimento de vantagem indevida, motivada pela
condição de Parlamentar Federal dos denunciados José Janene, Pedro Corrêa
e Pedro Henry, tinha como contraprestação o apoio político do Partido
Progressista – PP ao Governo Federal.
Nessa linha, ao longo dos anos de 2003 e 2004, José
Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú receberam
aproximadamente quatro milhões e cem mil reais a título de propina.
141 Vide, entre outros, depoimentos de Lucas Roque (fls. 229/231), Eliane Alves (fls.
615/618, especialmente: “QUE além de ter entregue o dinheiro ao MARCOS VALÉRIO
na sede da SMP&B em Brasília, recorda-se também de ter entregue valores no hall de
entrada do Hotel Blue Tree e banca de revista localizada na esplanada dos
Ministérios.”), Carlos Guanabara (fls. 1433/1435) e Robson Ferreira (fls. 1436/1438).
Denúncia no Inquérito nº 2245 97
Após formalizado o acordo criminoso com o PT142 (José
Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira), os pagamentos
começaram a ser efetuados pelo núcleo publicitário-financeiro143.
Os recebimentos, por sua vez, eram concretizados com o
emprego de operações de lavagem de dinheiro para dissimular os reais
destinatários dos valores que serviram como pagamento de propina.
Ciente de que os valores procediam de organização
criminosa dedicada à prática de crimes contra a administração pública e
contra o sistema financeiro nacional, os denunciados engendraram
mecanismo para dissimular a origem, natureza e destino dos montantes
auferidos.
A primeira forma de recolhimento era implementada pelo
intermediário João Cláudio Genú, que agia conscientemente por ordem de
José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry.
O segundo mecanismo para obtenção dos recursos
criminosos era por meio das empresas Bônus Banval e Natimar, utilizadas
pelos denunciados do PP (José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João
Cláudio Genú) para ocultar a origem, natureza delituosa e destinatários finais
dos valores.
142 Vide, entre outros, depoimentos de João Cláudio Genú (fls. 576/583), Vadão Gomes
(fls. 1718/1722, especialmente: “Que nunca chegou a tratar nenhum tipo de assunto
com Delúbio Soares, esclarecendo que presenciou uma conversa havida em Brasília
entre o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e o presidente do mesmo partido, JOSÉ
GENUÍNO, com os Deputados PEDRO HENRY e PEDRO CORREIA, ambos do Partido
Progressista; Que nessa conversa com os políticos dos dois partidos tentavam acertar
detalhes de uma possível aliança em âmbito nacional; Que no decorrer do referido
diálogo, escutou que os interlocutores mencionaram a necessidade de apoio financeiro
do Partido dos Trabalhadores para o Partido Progressista em algumas regiões do País.”)
e José Janene (fls. 1702/1708, especialmente: “QUE no início do atual Governo Federal
o Partido Progressista realizou com o Partido dos Trabalhadores um acordo de
cooperação financeira.”). Vide, também, documento de fl. 1919.
143 Vide, entre outros, depoimento de João Cláudio Genú (fls. 576/583), Eliane Alves
Lopes (fls. 615/618, especialmente: “QUE se recorda de ter visto uma única vez JOAO
CLÁUDIO GENU na empresa SMP&B no edifício da CNC; QUE nessa oportunidade
JOAO CLÁUDIO GENU teria uma reunião com MARCOS VALÉRIO.”).
Denúncia no Inquérito nº 2245 98
Dentro do organograma da quadrilha, José Janene, Pedro
Corrêa e Pedro Henry ocupavam o topo da sua estrutura, possuindo o domínio
do seu destino.
O Deputado Federal José Janene sempre integrou a
Executiva Nacional do PP, tendo fechado o acordo financeiro com o PT e
assumido postura ativa no recebimento da propina.
Nesse sentido, inclusive, foi o responsável pela
aproximação do núcleo publicitário-financeiro com a parceira Bônus Banval.
O Deputado Federal Pedro Corrêa era o Presidente do PP,
sempre ocupando altos cargos na agremiação partidária em tela.
Já o Deputado Federal Pedro Henry era o líder da
bancada do PP na Câmara Federal.
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